Aguarde por favor...

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 119 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação da Resolução CIB/MT Nº 672 de 11 de dezembro de 2025, referente a solicitação de recursos financeiros de custeio para a manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Resolução CIB Nº 672 de 11 de dezembro de 2025, referente a solicitação de recursos financeiros de custeio para a manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, do Estado de Mato Grosso;

II- O Ofício nº 017/2026/CCV-EP-EO-JUC oriundo da Casa Civil, solicitando Cancelamento do Cofinanciamento Estadual Excepcional para o município de Campo Verde/MT;

III-O Processo SES-PRO-2025/85602, que solicita a concessão de recursos financeiros de custeio para a manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Resolução CIB/MT Nº 672 de 11 de dezembro de 2025, referente a solicitação de recursos financeiros de custeio para a manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o município de Campo Verde, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)