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D.O. nº29197 de 20/03/2026
Resolução nº 004
D.O. nº29206 de 02/04/2026

RESOLUÇÃO 003.2026. CONEDE

D.O. nº29208 de 07/04/2026
RESOLUÇÃO CEDH 021.2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução 11.2026

RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CONEDE/SETASC-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.810, de 28 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar e realizar o processo eletivo das Organizações da Sociedade Civil para composição das vagas representativas das Organizações não Governamentais das Pessoas Com Deficiência (ONGs/PCD), de acordo com a legislação vigente, que comporão o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/MT, bem como realizar posse do pleno e coordenar a eleição da nova gestão para o biênio 2026/2028.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral terá natureza temporária e será composta pelos membros abaixo relacionados:

I.    Ambrósio Moreira de Souza Santos - Presidente;

II.   Maria Emilia Polzin Rondon - Vice-Presidente

III.  Adriana Patrícia Duarte de Melo - Secretária-Geral;

Art. 3º - Compete à Comissão Eleitoral:

I.    Coordenar o processo eleitoral conforme previsto no edital para o preenchimento de vagas ONGS/PCD;

II.   Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral;

III.  analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral;

IV. decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral;

V.  coordenar a Assembleia de Eleição, bem como homologar e tornar público o seu resultado;

VI. coordenar a eleição da nova diretoria do CONEDE/MT.

Art. 4º - Os critérios para a participação no processo eleitoral serão estabelecidos por meio de edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que, seus efeitos serão válidos por cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por até igual período.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2026.

Otair Rodrgues Rondon Filho

Presidente do CONEDE-MT

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