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D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº106 2024 SESP - UGOLINI CAMPOS LTDA
D.O. nº29206 de 02/04/2026

2º TERMO APOSTILAMENTO - CONV 2853-2022 - AUT. USO RENDIMENTOS

D.O. nº29206 de 02/04/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 095/2023

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 2853/2022

PROCESSO: SESP-PRO-2022/45432

DAESPÉCIE: Segundo Termo de Apostilamento ao Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Sinop para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presento Termo de Apostilamento tem por objeto a autorização de uso de rendimentos do Convênio n° 2853/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Fica autorizado por meio do 2º Termo de Apostilamento ao Convênio n° 2853/2022 o valor de R$ 529.166,34 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Foi autorizado por meio do 1º Termo Aditivo ao Convênio n°2853/2022 a supressão do valor de R$ 418.055,55.

Valor do Convênio Aprovado

(R$)

1º Termo Aditivo (Supressão)

(R$)

Valor do Convênio

(R$)

4.498.009,85

- 418.055,55

4.079.954,30

Fica autorizado o uso dos rendimentos de aplicação no valor de R$ 529.166,34 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Valor do Convênio Aprovado

(R$)

1 ° Termo de Apostilamento Autorização do uso de Rendimentos

(R$)

Valor Autorizado para execução do Convênio

(R$)

4.079.954,30

529.166,34

4.609.120,64

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 2853/2022.

DATADAASSINATURA: 01/04/2026

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); FERNANDO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA GALINDO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); ROBERTO DORNER (Prefeito Municipal de Sinop).

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