Aguarde por favor...
D.O. nº29206 de 02/04/2026
PRISCILA BEZERRA LIMA - TRE 20ª Z. E de Várzea Grande - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29206 de 02/04/2026

THAYS BORGES FRAGA NOGUEIRA - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - ônus para origem

Voltar para
resultados

ATO ADMINISTRATIVO Nº 254/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2026/16611, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de THAYS BORGES FRAGA NOGUEIRA, Técnica Administrativa Educacional, matrícula funcional nº 288408/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 8ª Zona Eleitoral - Alto Araguaia - MT, pelo período de 09 de março de 2026 a 08 de março de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital