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D.O. nº29205 de 01/04/2026
Extrato 31-03-2026 -indeferidos- revogação
D.O. nº29206 de 02/04/2026

Extrato Portaria GASUB abril 02

D.O. nº29206 de 02/04/2026
Extrato Contrato 008-2026 - CONSTRUMAIS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 537 de 31 de março de 2026, Outorga a MARIA DO CARMO SOARES, inscrita no CPF sob n° 353.*.*-00, referente ao Processo 2503/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no bairro Chácaras Paraíso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 31 de março de 2031.

Portaria nº 538 de 31 de março de 2026, Renova e altera a outorga a PARECIS S/A, inscrito no CNPJ sob nº 17.536.615/0001-30, concedida pela Portaria nº 852 de 23/10/2020, publicada no D.O.E do dia 27/10/2020, referente ao Processo nº 3285/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 31 de março de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.481/2026: PINE ATIVOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 32.196.276/0001-83, Processo nº 2541/2026. O poço tubular será construído no Distrito Sucuri, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°32'34.01"S e Long. 56°09'14.19"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1220250271045. Essa autorização vigorará até 30 de setembro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BRASIL TROPICAL PISOS LTDA, CPF/CNPJ: 00.126.172/0001-06, Processo nº 1802/2026. Município Alta Floresta/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas:  PT 03 - Lat. 09°54'48.99"S e Long. 56°01'31.42"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

RHEA AGROFLORESTAL LTDA, CPF/CNPJ: 29.224.827/0002-41, Processo nº 1922/2025. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°41'42.00"S e Long. 57°57'10.00"W. Vazão máxima de bombeamento 7,42 m³/h por um período de 0,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 31/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TECHDUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 06.069.277/0003-19, Processo nº 3345/2026. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34'23.00"S e Long. 54°19'20.99"W. Vazão máxima de bombeamento 11,8 m³/h por um período de 0,59 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 31/03/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VALDIR SCHWARZ, CPF/CNPJ: 483.*.*-20, Processo nº 4902/2025. Município: Tabaporã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°37'8,2144"S e Long. 56°0'6,5510"W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 0,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecís, UPG A-12. Validade do cadastro: 01/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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