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D.O. nº29204 de 31/03/2026
Portaria nº 493/2026/SEMA/MT
D.O. nº29206 de 02/04/2026

Portaria nº 536/2026/SEMA/MT

D.O. nº29206 de 02/04/2026
Portaria n° 540-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 008-2026 - Construmais

PORTARIA Nº 536/2026/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 112, de 1º de julho de 2002, o Decreto nº 1.955, de 11 de outubro de 2013, o Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014, e o Decreto nº 1.245, de 31 de outubro de 2017;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos, bem como o princípio da continuidade dos serviços públicos;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, conforme segue:

I - Membros titulares:

a) Alessandro Arruda Garcia, matrícula nº 80323, que responderá como membro titular em exclusividade e exercerá a função de presidente em substituição;

b) Dinair Gonçalves de Jesus Silva Breciani, matrícula nº 241104;

c) Gisele Brás Rocha, matrícula nº 241056.

II - Membros suplentes:

a) Jane Aparecida da Silva, matrícula nº 79670;

b) Nádia José de Souza, matrícula nº 248772.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao dia 27 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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