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D.O. nº29207 de 06/04/2026
Certidão de Substituição nº 059-2026
D.O. nº29207 de 06/04/2026

Certidão de Substituição nº 060-2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Extrato TAC N° 057-2026-SEMA - WILLIAM CARLOS RUSSO

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 060/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 049/2013

Compromissado: Patrícia Senedese de Pauli

CPF/CNPJ: 762.XXX.XXX-72

Processo nº: 97691/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9600/2026 vinculado ao CAR nº MT38632/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 049/2013, assinado em 08/08/2013, com vencimento em 30 dias após a assinatura, no que se refere à compensação de 656,3672 hectares de Área de Reserva Legal, devido ao aditamento e substituição pelo TCC n° 9600/2026.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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