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D.O. nº29206 de 02/04/2026
03- PORTARIA N° 97 - TERMO DE FOMENTO - 0591-2026 - IDASE
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº. 098-2026 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - SEC E PROCON

D.O. nº29209 de 09/04/2026
02 - PORTARIA nº 96 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0155-2026- SETASC-PROCON E P . M. DIAMANTINO-MT

PORTARIA n. º 098/2026/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto nas seguintes legislações referentes à nomeação de fiscais de contrato, conforme respectivas fundamentações de cada contrato: art. 67 da Lei n. º 8.666/1993; art. 117 da Lei nº 14.133/2021; art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017; e art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 074/2026/GAB/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 05/03/2026, sob o número 29.186, página 38.

Art. 2º. Alterar a Portaria nº 015/2026/GAB/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/01/2026, sob o número 29.156, página 52-62, com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 27/02/2026, como Fiscal e/ou Suplente dos contratos abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva de Conselhos - SEC, os servidores:

I - 077/2022 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

II - 011/2024 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

III - 025/2024 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

IV - 026/2024 - ATIVA LOCAÇÃO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

V - 028/2024 - SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

VI - 040/2024 - G&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

VII - 006/2025 - 4D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

VIII - 007/2025 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Rebeca Alves Marques Queiroz - Matrícula: 223760. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

IX - 008/2025 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

X - 009/2025 - EMKT LTDA. - ME. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

§ 2º. Nomear, a partir de 27/02/2026, em substituição, os servidores abaixo relacionados para as atribuições:

I - 077/2022 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

II - 011/2024 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

III - 025/2024 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

IV - 026/2024 - ATIVA LOCAÇÃO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

V - 028/2024 - SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

VI - 040/2024 - G&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

VII - 006/2025 - 4D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

VIII - 007/2025 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Cristian Anderson Caso Fernandes - Matrícula: 293767.

IX - 008/2025 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

X - 009/2025 - EMKT LTDA. - ME. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Suplente: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

Art. 3º. Alterar a Portaria nº 015/2026/GAB/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/01/2026, sob o número 29.156, página 52-62, com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 02/04/2026, como Fiscal e/ou Suplente dos contratos abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Conselhos, os servidores:

I - 045/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Diogo Bruno Almeida da Silva - Matrícula: 324930. Suplente: Raquel Braga Lacerda - Matrícula: 333324.

§ 2º. Nomear, a partir de 02/04/2026, em substituição, os servidores abaixo relacionados para as atribuições:

I - 045/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Secretaria Executiva de Conselhos - SEC. Fiscal: Rebeca Alves Marques Queiroz - Matrícula: 223760. Suplente: Juliana Ribeiro de Siqueira - Matrícula: 250948.

Art. 4º. Alterar a Portaria nº 015/2026/GAB/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 21/01/2026, sob o número 29.156, página 52-62, com o objetivo de:

§ 1º. Excluir, a partir do dia 23/03/2026, como Fiscal e Suplente dos contratos abaixo relacionados, para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON, os servidores:

I - 077/2022 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. PROCON. Fiscal: Osvaldo Pinto Junior - Matrícula: 111810. Suplente: Maurel Castro de Amorim - Matrícula: 91808.

II - 025/2024 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. PROCON. Fiscal: Osvaldo Pinto Junior - Matrícula: 111810. Suplente: Maurel Castro de Amorim - Matrícula: 91808.

§ 2º. Nomear, a partir de 23/03/2026, em substituição, os servidores abaixo relacionados para as atribuições:

I - 077/2022 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. PROCON. Fiscal: Maurel Castro de Amorim - Matrícula: 91808. Suplente: Borenilce Maria de Figueiredo - Matrícula: 80678.

II - 025/2024 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. PROCON. Fiscal: Maurel Castro de Amorim - Matrícula: 91808. Suplente: Borenilce Maria de Figueiredo - Matrícula: 80678.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

(original assinado)

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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