Aguarde por favor...
D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTRATO 015.2026.SEJUS
D.O. nº29207 de 06/04/2026

EXTRATO DO 5. TA

D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-20444-016-2026

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022/SESP/SEJUS/MT, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº 024/2022/SESP/SEJUS/MT, bem como a inclusão de cláusula contratual de rescisão por superveniência de nova contratação, que tem por objeto prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados, com locação de solução composta por mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados, fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de videomonitoramento, comunicação de dados, bem como licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico, respeitando as especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e acordo de níveis de serviços.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/04/2026 a 18/04/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2736.9900.3.3.90.39.117.15000000.01.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/04822.16

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato 024/2022/SESP/SEJUS. E por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo Aditivo.

ASSINAM DIGITALMENTE: HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS/CONTRATANTE e o representante Sr. SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD - SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital