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D.O. nº29206 de 02/04/2026
TERMO DE APROVAÇÃO 002.2026- ALTO PARAGUAI
D.O. nº29207 de 06/04/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 02.2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
CPE 42/2026 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.02/2026

Processo n. SINFRA-PRO-2025/12487 - OBJETO: O objeto da presente DISPENSA é a contratação integrada de empresa para execução dos serviços remanescentes de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, projetos de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas,  aprovações,  e  execução  das  obras  de  infraestrutura  em  área  urbana  para  implantação  do  corredor  de transporte público integrado por meio do Bus Rapid Transport(BRT), nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande -Lote 03,  que  envolve  a  execução dos terminais BRT e Centro de Controle Operacional - CCO, no Tramo 1 - Várzea Grande e Tramos 1 e 2 - Cuiabá. Lote: ÚNICO. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica n°02/2026, com fundamento no Art.75 , VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°01.318.705/0001-14, com valor global de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), equivalendo a um desconto de 2,11% do estimado da Administração. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2026.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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