Legislação

D.O. nº29207 de 06/04/2026
DANIEL FREITA DE PORTUGAL

D.O. nº29207 de 06/04/2026

D SHIRLEY 1 - DOE - 06.04.26

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Ana Paula 1 - DOE - 06.04.26

RAFAEL MARCANTONIO, CPF: 004.391.941-30, torna público que requereu Junto a SEMA o pedido de Licença Florestal- LF, para Fazenda Pepita II, localizada em Aripuanã- MT; não foi determinado Estudo de Impacto ambiental.

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D SHIRLEY 1 - DOE - 06.04.26

D.O. nº29207 de 06/04/2026Ana Paula 1 - DOE - 06.04.26

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