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D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO 01.04.2026 - Copia
D.O. nº29207 de 06/04/2026

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO - 3533-2025

D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO 06.04.2026

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 3533-2025

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/17869

PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, CNPJ nº 58.096.398/0001-91 e MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, CNPJ nº 03.773.942/0001-09

OBJETO: Promover o fortalecimento da produção agrícola da agricultura familiar no município de Pedra Preta-MT, por meio da ampliação dos serviços de mecanização agrícola, com os implementos agrícolas e a disponibilização de insumos para correção.

EMENDA PARLAMENTAR: Nº 156, Valdir Barranco

VALOR: R$ 94.654,95

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá eficácia legal a partir da presente data e término em 01/01/2027.

ASSINAM: ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA - Secretária de Estado De Agricultura Familiar - SEAF e IRACI FERREIRA DE SOUZA - Prefeita de Pedra Preta

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026.

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