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D.O. nº29207 de 06/04/2026
TCR 10494-2026
D.O. nº29207 de 06/04/2026

Certidão de Substituição nº 058-2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
Certidão de Substituição nº 059-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 058/2026

Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental nº 7044/2011

Compromissado: Selma Pinto De Arruda Guimarães

CPF/CNPJ: 522.XXX.XXX-15

Processo nº: 424444/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 9719/2026 vinculado ao CAR nº MT106678/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental nº 7044/2011, assinado em 06/09/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 3,5874 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 9719/2026.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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