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D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019-2026
D.O. nº29207 de 06/04/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº020-2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021-2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 020/2026

Processo nº:  2026.0.000003594-3

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA em que encaminha pedido de aquisição de curso da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ n. 35.963.479/0001-46, com a finalidade de promover a capacitação de membros e servidores por meio do curso “Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública, incluindo bens em doação e com ênfase na Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet)”, com carga horária de 18h, para até 45 participantes, na modalidade in company, presencialmente, em Cuiabá/MT.

Valor Total: R$53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoria pública.mt.gov.br.

Cuiabá, 27 de março de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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