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D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº020-2026
D.O. nº29207 de 06/04/2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021-2026

D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 135.2024 - FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NORESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIDENE

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 021/2026

Processo nº:  2026.0.000004879-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA em que encaminha pedido de contratação direta para a aquisição de 04 (duas) inscrições destinadas à participação de servidoras no I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica, a ser realizado, presencialmente, nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026, no município de Foz do Iguaçu/PR.

Valor Total: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoria pública.mt.gov.br.

Cuiabá, 30 de março de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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