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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA N° 092/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA N° 093/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA N° 094/2026/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins

PORTARIA Nº 093/DPG DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT

Doação de 1(um) lote urbano para construção e instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Barra do Bugres/MT.

2026.0.000004271-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Elissa Santos Gomes

MATRÍCULA: 101005648.1

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Viviani Valquiria Barbosa de Freitas Silva

MATRÍCULA: 101004666.1

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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