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D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2025
D.O. nº29207 de 06/04/2026

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025

D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO RESCISÃO BILATERAL - CONTRATO 032.2020 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025

OBJETO: Retificar o Extrato de Publicação do PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025 de 16 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.193.

ONDE SE LÊ:

OBJETO: Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT.

ASSINATURA: 09/03/2026

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 09/03/2026

TÉRMINO EM: 09/03/2028

LEIA-SE:

OBJETO: O presente Aditivo ao Termo altera a Cláusula Primeira - Do Objeto e da Finalidade, letra B, do Termo de Cessão de Uso nº 26/2025/DPMT/CCP, para a redação que segue, excluindo unicamente o item INTERNET, das despesas custeadas pela CEDENTE, com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU e energia, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE, quer seja a Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. Altera da Cláusula Segunda - Das Obrigações, item 2.1 - Da Cessionária, subitem 2.1.4, para a redação que segue: 2.1.4. - Serão de responsabilidade da cessionária as despesas de internet do referido imóvel. E inclui o novo Plano de Trabalho ao Termo de Cessão de Uso nº 26/2025/DPMT/CCP com a revogação integral do Plano de Trabalho anterior.

ASSINATURA: 09/03/2026

Cuiabá/MT, 1 de abril de 2026

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso

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