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D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 135.2024 - FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NORESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIDENE
D.O. nº29207 de 06/04/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2025

D.O. nº29207 de 06/04/2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2025

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT - CNPJ 03.507.498/0001-71.

OBJETO: Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE.

ASSINATURA: 24/03/2026

VIGÊNCIA DE: 12 meses

INÍCIO EM: 31/10/2026

TÉRMINO EM: 30/10/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e Seluir Peixer - Prefeita Municipal de Aripuanã

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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