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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 533.SSDPG 01.04.2026 - Designa Defensores em acúmulo de funções
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 534.SSDPG 01.04.2026 - Designa Defensoras para acúmulo de funções

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 535.SSDPG 01.04.2026 - Altera portaria referente a designação de Servidores em viagem

PORTARIA Nº 534/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a aposentadoria do Defensor Público Alberto Macedo São Pedro, com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2026;

Considerando que a Defensora Pública Danielle Cristina Preza Daltro Dorileo é a titular da cumulação, conforme Portaria n.º 1053/SSDPG, de 21 de julho de 2025, uma vez que é a Substituta Ordinária da 1ª Defensoria do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais; e

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007060-9;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções as Defensoras Públicas DANIELLE CRISTINA PREZA DALTRO DORILEO e KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO para atuarem em conjunto na 1ª Defensoria do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais, com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2026, em razão da ausência de Membro Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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