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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 532.SSDPG 01.04.2026 - Altera a escala de plantão da Segunda Instância
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 533.SSDPG 01.04.2026 - Designa Defensores em acúmulo de funções

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 534.SSDPG 01.04.2026 - Designa Defensoras para acúmulo de funções

PORTARIA Nº 533/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n. 2026.0.000006487-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado por meio da Portaria nº 499/SSDPG, de 26 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público JÚLIO MEIRELLES CARVALHO para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, no período de 08/04/2026 a 17/04/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público TIAGO VENICIUS PEREIRA PASSOS.

Art. 2º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública DANIELA LORSCHEITER DA FONSECA para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Aripuanã, no período de 22/04/2026 a 01/05/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública ANA CRISTINA MALTA DINIZ.

Art. 3º Não houve interessados(as) em exercer o acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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