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D.O. nº29208 de 07/04/2026
Extrato de Termo Aditivo de Objeto ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 06/2025
D.O. nº29208 de 07/04/2026

Extrato Portaria GASUB abril 04

D.O. nº29208 de 07/04/2026
Extrato Contrato 009-2026 - RENATO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 543 de 01 de abril de 2026, Outorga a CONDOMÍNIO PORTAL DE XARAÉS, inscrito no CNPJ sob n° 41.745.799/0001-22, referente ao Processo 2861/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 31 de março de 2031.

Portaria nº 544 de 01 de abril de 2026, Outorga a CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI, inscrito no CNPJ sob n° 26.943.503/0001-94, referente ao Processo 243/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua José Salmen, Vila Birigui, município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de abril de 2031.

Portaria nº 545 de 01 de abril de 2026, Outorga a INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS GUAPORÉ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.998.068/0001-11, referente ao Processo 861/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e industrial. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 01 de abril de 2031.

Portaria nº 546 de 01 de abril de 2026, Outorga a TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.457.942/0004-56, referente ao Processo 2020/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 01 de abril de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.525/2026: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO, CPF/CNPJ nº 729.*.*-15, Processo nº 1323/2026. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Cruz, zona rural do município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°22'08.61"S e Long. 57°46'38.84"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Geo Terra e Lava Jato Carango, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcel Sena Campos, CREA 1209907399. Essa autorização vigorará até 01 de outubro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.526/2026: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CPF/CNPJ nº 03.467.321/0001-99, Processo nº 6474/2025. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°24'55.13"S e Long. 54°38'29.28"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroforte, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 01 de outubro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.527/2026: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 03.702.217/0001-31, Processo nº 4346/2025. O poço tubular será construído na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, Bairro: Parque Residencial Universitário, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°27'06.86" S e Long. 54°40'01.21" W. A profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de revestimento 10”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1561. Essa autorização vigorará até 01 de outubro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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