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D.O. nº29208 de 07/04/2026
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0209 - GESTOR FINANCEIRO MODELO SEFAZ- SECRETÁRIO JULIANO 02-04-2026

D.O. nº29208 de 07/04/2026
0211- Substituição Férias - SAS - Franco Danny - 09 a 18.04.2026

PORTARIA Nº 0209/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, considerando as disposições constantes do Artigo 4º da Portaria nº134/GSF/SEFAZ/MT/2021, que dispõe sobre a representação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso junto às Instituições Financeiras em atos relativos à administração de contas bancárias.

RESOLVE

Art. 1º. Designar os cargos abaixo relacionados como Responsáveis Legais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso-SES/ Fundo Estadual de Saúde.

Ordenador de despesa: Secretário de Estado de Saúde

Substituto: Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças

Gestor Financeiro: Superintendente de Finanças

Substituto: Coordenador de Execução Financeira

Art. 2º. Os servidores não faram jus ao recebimento de qualquer acréscimo salarial e/ou vantagem pelo exercício da função de Ordenador de Despesa/ Gestor Financeiro.

Art. 3º.  Considerando o Ato de nomeação nº673/2026 de 02 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial nº 29.206.

Art. 4ª Revoga-se todas as publicações anteriores a este Ato de nomeação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/04/2026, e revoga eventuais disposições ao contrário.

Registrada- se,

Publica-se,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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