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D.O. nº29208 de 07/04/2026
TCR 10352-2026
D.O. nº29208 de 07/04/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 1891-2025

D.O. nº29208 de 07/04/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 20271-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

1891/2025

Alex Sandro de Souza

A. J. Garcia da Silva

15.148.678/0001-93

PT n° 198081/CMIN/SUIMIS/2026

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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