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D.O. nº29208 de 07/04/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 1891-2025
D.O. nº29208 de 07/04/2026

TERMO DE CANCELAMENTO - 20271-2024

D.O. nº29208 de 07/04/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 10074.2025

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual n° 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o cancelamento da licença relacionada abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

Processo        Atual

20271/2024

Riva 01 Hamoa Primavera SPE LTDA

50.768.204/0001-45

Comunicação Interna

LP n° 319826/2025

LI n° 78597/2025

Alteração do quadro de áreas do condomínio

20271/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH - SEMA-MT

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