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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 547.SSDPG 06.04.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº29208 de 07/04/2026

PORTARIA Nº 548.SSDPG 06.04.2026 - Revoga portaria referente edital para acúmulo de funções

D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 549.SSDPG 06.04.2026 - Altera escala de plantão semanal do Núcleo de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 548/SSDPG, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de revogação de portaria referente edital.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007161-3.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 537/SSDPG, de 1º de abril de 2026, que publicou o edital de abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções junto às 6ª e 8ª Defensorias do Núcleo de Cáceres, pelo período de 08/04/2026 a 20/04/2026 - 13 (treze) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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