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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 550.SSDPG 06.04.2026 - Altera a escala de plantão da microrregião de Jaciara
D.O. nº29208 de 07/04/2026

EXTRATO PORTARIA 086-2026

D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO PORTARIA 081-2026

PORTARIA N.º 086/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

A.rt. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000006289-4, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 033/2024/DPE/MT celebrado com a empresa ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, tendo por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Capital/ Várzea Grande e no interior - Núcleo de Execução Penal (NEP).

FISCAIS

SERVIDOR/DEFENSOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

     Pamela Pinheiro De Araujo

101005850.1

Fiscal Setorial Substituto

Andre Renato Robelo Rossignolo

100101.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição. Em ausência do Gestor, responde o Coordenador (as) em substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 06/04/2026

(assinado eletronicamente)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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