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D.O. nº29198 de 23/03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
D.O. nº29209 de 09/04/2026

2026-04-07 IOMAT - RIO BRANCO - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, CNPJ 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem deÁguas Pluviais E Sinalização em diversas Ruas, localizadas no Município de Rio Branco/MT.

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