Legislação

D.O. nº29209 de 09/04/2026
ÀGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÀGUA E ESGOTO

D.O. nº29209 de 09/04/2026

SCHEFFER & CIA LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
AGROPECUÁRIA AH BARÃO-MT LTDA

SCHEFFER & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 04.733.767/0013-14, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, para finalidade de outros usos e com vazão pretendida de 109,15 m³/dia para o PT01, localizado na Fazenda Ana Hélio, zona rural do município de Sapezal/MT, nas coordenadas geográficas 12°47’06,96"S e 58°45’30,43"W.

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D.O. nº29209 de 09/04/2026ÀGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÀGUA E ESGOTO

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