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D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA Nº 557.SSDPG 07.04.2026 - Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº29209 de 09/04/2026

PORTARIA Nº 560.SSDPG 07.04.2026 - Designa servidora como Coordenadora de Compliance em substituição

D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA Nº 564.SSDPG 07.04.2026 - Designa servidores para trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 560/SSDPG, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação Servidora Pública como Coordenadora de Compliance e Redução de Riscos nas Contratações em substituição.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006964-3.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública ANA FLAVIA FACHIN como Coordenadora de Compliance e Redução de Riscos nas Contratações em substituição, pelo período de 09/04/2026 a 18/04/2026 - 10 (dez) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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