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D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA N.199/2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

PORTARIA N.202/2026

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Portaria n.º 202/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Escolar (Aluno-Aprendiz) aoservidor(a) LUIZ JORGE BRASILINO DA SILVA, matrícula 83180, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, LC 534/2014, lotado na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 235/2026-139:

Averbem-se : 2 anos, 5 meses e 20 dias de tempo escolar (aluno-aprendiz), de acordo com a Certidão de Tempo Escolar emitida em 01/04/2026 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT - CAMPUS CÁCERES, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/1981 a 11/12/1981

9 meses e 29 dias

IFMT/CÁCERES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALUNO APRENDIZ - TECNICO EM AGROPECUARIA

29/01/1982 a 10/12/1982

10 meses e 12 dias

IFMT/CÁCERES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALUNO APRENDIZ -TECNICO EM AGROPECUARIA

01/03/1983 a 09/12/1983

9 meses e 9 dias

IFMT/CÁCERES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALUNO APRENDIZ - TECNICO EM AGROPECUARIA

Cuiabá-MT, 7 de Abril de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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