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D.O. nº29209 de 09/04/2026
Extrato de publicação do 2º TA CTR 050.2024 - MTB - PRAZO E REAJUSTE
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Extrato de publicação do 1º TA - CTR 094.2025 - LUA SEVICOS LTDA - REPACTUAÇÃO

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2025/SES/MT - ARP No 005/2024/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024/SEPLAG

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MT, representada pelo Secretário de Estado Sr. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS LTDA, representada pelo Sr. ANILDO PEREIRA DUTRA.

OBJETO: “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA OS PERFIS AUXILIAR ADMINISTRATIVO”, Objeto REPACTUAÇÃO” CCT/2025 do contrato nº 094/2025/SES/MT, conforme Cláusula Oitava - Da Repactuação dos preços, com base no Art. 124 da lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.39.016; Fonte: 1.500.1002.

VALOR DA REPACTUAÇÃO: R$ 1.801.831,68.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 12.674.757,60

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2026.

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