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D.O. nº29209 de 09/04/2026
CSB - Extratos de Portarias 07.04.2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Extrato Portaria GASUB abril 05

D.O. nº29209 de 09/04/2026
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 221/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

COMERCIAL RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA, CPF/CNPJ: 07.703.199/0001-63, Processo nº 5643/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°27'34.92"S e Long. 54°38'18.50"W. Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,63 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 06/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONSTRUFORTE CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 35.027.529/0001-83, Processo nº 2721/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°45'52.70"S e Long. 55°26'45.23"W. Vazão máxima de bombeamento 3,78 m³/h por um período de 2,64 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 06/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

UIU PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA, CPF/CNPJ: 43.812.674/0001-01, Processo nº 4682/2025. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'36.0000"S e Long. 56°5'55.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 1,813 m³/h por um período de 2,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,88 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONSTRUTORA ZANIN LTDA ME, CPF/CNPJ: 07.673.268/0001-33, Processo nº 3008/2024. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°24'47.00"S e Long. 58°44'23.00"W. Vazão máxima de bombeamento 3,00 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 07/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, CPF/CNPJ: 10.784.782/0016-37, Processo nº 2392/2026. Município: Guarantã Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°57'44.0000"S e Long. 54°52'11.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 2,77 m³/h por um período de 3,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-14. Validade do cadastro: 07/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CELSO CARLOS ROQUETTO, CPF/CNPJ: 094.*.*-47, Processo nº 3183/2026. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°26'15.0000"S e Long. 52°36'30.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 6,83 m³/h por um período de 1,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 07/04/2031 (Conforme resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VOLPATO AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ: 31.853.725/0001-56, Processo nº 2181/2026. Município: Pontes E Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°15'5,09"S e Long. 59°18'31,76"W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 4,95 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 07/04/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57, Processo nº 2310/2026, Município de NOVA MARINGÁ-MT, captações em corpos hídricos sem denominação para OUTROS USOS nas coordenadas: Captação 01 - Lat.12°58’53,60”S, Long.57º05’59,90” W, com vazão captada de 2,52 m³/h (0,0007m³/s ou 0,7 L/s), Captação 02 - Lat.12°57’46,00”S, Long.57º05’26,30” W, com vazão captada de 2,52 m³/h (0,0007m³/s ou 0,7 L/s), Captação 03 - Lat.12°52’32,10”S, Long.57º08’22,50” W, com vazão captada de 2,52 m³/h (0,0007m³/s ou 0,7 L/s), Captação 04 - Lat.12°40’53,50”S, Long.57º12’54,90” W, com vazão captada de 2,52 m³/h (0,0007m³/s ou 0,7 L/s); Validade: 30/03/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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