Legislação

D.O. nº29208 de 07/04/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 012.2026 -KTLC LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 021.2026 - ART CAR VEICULOS LTDA

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO 013-2025 - Cessão Bem Móvel Cláudia Uno

EXTRATO DE ADESÃO (“CARONA”)

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026/SEPLAG-MT

CONTRATO Nº 021/2026/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2026/01109)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT.

II - CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.207.454/0001-33.

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos administrativos, para atendimento das demandas da EMPAER-MT, decorrente de adesão (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 004/2026/SEPLAG-MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2026/SEPLAG-MT, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência nº 016/2026/DAP/GDAS/EMPAER-MT.

IV - FUNDAMENTAÇÃO/RATIFICAÇÃO: A contratação decorre da autorização da do Diretor Presidente constante no Termo de Referência nº 016/2026/DAP/GDAS/EMPAER-MT (fls. 44-57), do Parecer Jurídico nº 781/SGAC/PGE/2026 (fls. 284-307), devidamente homologado à fl. 308, bem como do despacho de devolução à EMPAER-MT à fl. 309, todos constantes do processo administrativo em epígrafe.

V - VALOR GLOBAL: R$ 1.061.640,00 (um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e quarenta reais).

VI - VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, em 07/04/2026.

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto/Atividade: 2365-9900; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.500.0000.

VIII - FISCALIZAÇÃO: Fiscal: Otimio de Souza Brandão - Matrícula nº 70452; Fiscal Substituta: Carolina Martins Pacheco - Matrícula nº 223124.

IX - ASSINATURAS: Pela EMPAER-MT, o Diretor-Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes, e pela Contratada, o Sr. André Luiz Ribeiro.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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