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D.O. nº29209 de 09/04/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - Edital CLEIA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Certidão de Substituição nº 057-2026

D.O. nº29209 de 09/04/2026
TCR 10470-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 057/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 4454/2011

Compromissado: Arthur Cesar De Carvalho

CPF/CNPJ: 252.XXX.XXX-49

Processo nº: 106502/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10295/2026      vinculado ao CAR nº MT332466/2026.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 4454/2011, assinado em 02/05/2011, com vencimento em 2022, no que se refere à recuperação de 22,8735   hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 10295/2026.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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