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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA N.198/2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

PORTARIA N.197/2026

D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA N.201/2026

Portaria n.º 197/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES, matrícula 43577, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL L9070, lotado no  INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA, nos termos do processo 181/2026-139:

Averbem-se: 1 ano de Tempo de Serviço Militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 01/2026 emitida em 10/02/2026 pelo 18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO/MINISTÉRIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1983 a 02/02/1984

1 ano

18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO - MINISTÉRIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO

SOLDADO

Cuiabá-MT, 2 de Abril de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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