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D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO 162-2026 - CAMPO NOVO DO PARECIS
D.O. nº29209 de 09/04/2026

EXTRATO 042-2026 - Cessão Bem Móvel Confresa

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO 070-2026 - Cessão Bem Móvel Santo Antonio do Leverger

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 042/2026/EMPAER/ MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n° 042/2026, PROC. EMPAER-PRO-2026/00487, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Confresa-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS tem como objeto a cessão de uso os seguintes equipamentos/maquinários agrícola: 02 (dois) Tratores New Holland TT4.75, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação, que não ultrapassa o período máximo de 05 (cinco) anos estabelecido no caput do artigo 31, da Lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura, Sr.  Ricardo Aloisio Babinski.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2026.

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