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D.O. nº29209 de 09/04/2026
Portaria Nº. 144-2026- Portaria de Substituição-Nagila de Souza e Silva-chefe da Unidade Local de Execução de Nova Monte Verde
D.O. nº29209 de 09/04/2026

Portaria n° 146-2026 - Alteração de Fiscal de Contrato n. 036.2025.INDEA.MT

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Portaria Nº. 149-2026- Portaria de Substituição-Nagila de Souza e Silva-chefe da Unidade Local de Execução de Nova Bandeirantes-retificação

PORTARIA Nº 146/2026/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

Considerando a necessidade de inclusão de servidores para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 036/2025, celebrado entre o INDEA/MT e a empresa NELISE F. PRADO & CIA LTDA (CNPJ nº 01.294.164/0001-31).

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato:

Fiscais Setoriais:

Região IX - Lote 09 - Cuiabá

- Maria Rosane Rocha Diniz Imbelloni. Matrícula nº 250463

- Jayter Coelho Borges. Matrícula nº 249006 (Responsável pelas Unidades Locais de Execução)

- Josimar Camilo de Souza. Matrícula nº 237237 (Responsável pelo CENTRIN)

Art. 2º As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, cabendo-lhes aferir o cumprimento das obrigações contratuais, bem como prestar apoio à instrução processual, visando garantir a correta execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Fica alterada, em parte, a Portaria nº 421/2025/INDEA-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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