Legislação

D.O. nº29210 de 10/04/2026
TEC FLY CONTROLE DE PRAGAS LTDA

D.O. nº29210 de 10/04/2026

TERRA SAVANA AGRO LTDA,

D.O. nº29210 de 10/04/2026
ALEXANDRE AUGUSTIN - FAZENDA CRISTO REI II

TERRA SAVANA AGRO LTDA, CNPJ: 23.846.283/0001-92 por meio de sua representante legal MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA, CPF 172.******-79, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, a Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, TANQUE PULMÃO, localizado fora de leito/curso hídrico, sob coordenadas 15°37'47.21"S 51°55'34.18"W, na Fazenda Jacarandá, sito à Rodovia MT 100, km 66 Araguaiana - MT, inscrita no CAR sob nº MT-5101001-2AFB69E22E95436F90D31C64313786EC.

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D.O. nº29210 de 10/04/2026TEC FLY CONTROLE DE PRAGAS LTDA

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