Legislação

D.O. nº29210 de 10/04/2026
AVISO IOMAT - EDITAL PE 26_004 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTERE E CREATIVOS

D.O. nº29210 de 10/04/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº29210 de 10/04/2026
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE Inscrita no CNPJ N° 01.974.088/0001-05, torna público que requereu junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Primavera do Leste a Licença Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) de um ECO PONTO de RESÍDUO DE CONTRUÇÃO CIVIL (RCC) do Loteamento Urbano Jardim Fontana com área de 16.876,02 m², município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº29210 de 10/04/2026AVISO IOMAT - EDITAL PE 26_004 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTERE E CREATIVOS

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