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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA N.º 043.26 - I.C. 036.2025 - VM Engenharia Ltda - Construção de Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar de Nova Monte Verde
D.O. nº29210 de 10/04/2026

PORTARIA Nº 005

D.O. nº29210 de 10/04/2026
PORTARIA Nº 017/2026/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 005/2026/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais (Titulares e Substitutos) e Gestores dos respectivos Instrumentos Contratuais, conforme a seguinte tabela:

Instrumento Contratual / Objeto

Fiscal Titular

(Matrícula)

 Fiscal Substituto (Matrícula)

Gestor do Contrato (Matrícula)

Nº 132/2025/00/00/SINFRA

(Aeroporto de Diamantino - Edital 47/2025)

João Pedro Danhoni (308746)

Nadyne Louise da Silva Chure (309072)

Maria Julia Cunha Crescencio (342782)

Nº 079/2025/00/00/SINFRA

(Aeroporto de Juína - Edital 16/2025)

Paulo Roberto Bezerra (242488)

Marcio Luiz de Souza (355931)

Maria Julia Cunha Crescencio (342782)

Art. 2º  Compete ao Fiscal de Execução (Titular e, em suas ausências, o Substituto) a missão de acompanhar e fiscalizar a execução, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos e executar demais atos atinentes ao objeto, observando a legislação vigente e elaborando, ao final, o Termo de Recebimento Provisório (Art. 140, I, "a", da Lei 14.133/2021).

Art. 3º  Compete ao Gestor do Contrato coordenar a instrução dos processos de medição, reajuste, aditivos e procedimentos de penalização, assegurando o fiel cumprimento de todas as cláusulas e prazos estabelecidos.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de abril de 2026.

FRANCIELE DORTH DA SILVA

Superintendente de Desenvolvimento de Modais, Técnica Administrativa

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

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