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ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004-2026

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                                                          TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2026-01808 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa NC MÁXIMO COMÉRCIO DE PAINEIS, inscrita no CNPJ. 47.656.362/0001-07, localizada à Rua:  Curitiba nº 660 -Bairro: Cidade Nova II - Santa Bárbara D’Oeste -SP -  CEP: 13.454-056, contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para a participação de 03 (três) servidores  no Curso Painel de Led,  no valor total de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2026.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM

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