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D.O. nº29210 de 10/04/2026
PORTARIA Nº 577.SSDPG 09.04.2026 - Designa Defensores e Servidores para evento (Defensoria Até Você)
D.O. nº29210 de 10/04/2026

PORTARIA N° 098/2026DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026

D.O. nº29210 de 10/04/2026
PORTARIA Nº 578.SSDPG 09.04.2026 - Designa Defensora e Servidores para evento

PORTARIA Nº 098/DPG DE 09 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os Cooperantes, visando ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como o desenvolvimento de atividades de interesse comum, sem repasse de recursos financeiros ou transferência de verbas entre as partes.

2025.0.000024139-3

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Murilo Chimenes Sales Peres

MATRÍCULA: 100854.1

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Fernando Lopes

MATRÍCULA: 101003729.1

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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