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D.O. nº29210 de 10/04/2026
ATO N° 099/2026 - Resolve nomear EVELIN GRACIELA DA CRUZ E SILVA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29210 de 10/04/2026

ATO N° 100/2026 - Resolve exonerar EVA WILMA DE ARRUDA SANTOS do cargo de Ajudante Geral

D.O. nº29210 de 10/04/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO Nº 34/2025

ATO Nº 100/2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, conforme decisão proferida no procedimento 2026.0.000007349-7, resolve exonerar EVA WILMA DE ARRUDA SANTOS do cargo de Ajudante Geral (DP-CNE VII), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 5 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026.

Cuiabá/MT, 09 de abril de 2026.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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