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D.O. nº29210 de 10/04/2026
PORTARIA Nº 578.SSDPG 09.04.2026 - Designa Defensora e Servidores para evento
D.O. nº29210 de 10/04/2026

PORTARIA N° 099/2026/-DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidor Adilson Jose Domingos Filho

D.O. nº29210 de 10/04/2026
ATO N° 097/2026 - Resolve exonerar YALITTA MONTEIRO PADOVAM do cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 099/DPG, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidor Adilson Jose Domingos Filho.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2026.0.000006906-6;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor de Defensor ADILSON JOSE DOMINGOS FILHO, estabelecida no ATO Nº 029/2024, publicado no D.O.E. nº 28.666, de 22 de janeiro de 2024, para que seja vinculado na 1ª Defensoria do Núcleo de Juína, vinculado ao Defensor Público Marcelo Pompeo Pimenta Negri, com efeitos a partir da data da publicação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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