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D.O. nº29210 de 10/04/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 4544-2025, 16728-2024
D.O. nº29210 de 10/04/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo 14244-2025

D.O. nº29210 de 10/04/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 8693-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de motivos técnicos, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

14244/2025

Iago Ferreira Honorio

Carlos Renato dos Prazeres

033.***.***-50

PT n° 198301/CAPIA/SUIMIS/2026

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de abril de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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