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D.O. nº29210 de 10/04/2026
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026
D.O. nº29210 de 10/04/2026

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

PROCESSO Nº 709/2026

SOLICITAÇÃO Nº 683/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ARTÍSTICO-EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE VIOLÃO E VIOLA-CAIPIRA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE CAMPO VERDE/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 008/2026.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa 51.098.512 MARCIANO SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ: 51.098.512/0001-73 no valor global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 008/2026, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 09 de abril de 2026.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.

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