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D.O. nº29210 de 10/04/2026
09-04-2026
D.O. nº29211 de 13/04/2026

Extrato 4º Termo Aditivo ao C. 012.2022.SECEL - Prime

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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2026/00864

ORIGEM: Ata de Registro de Preço nº 001/2022 - Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Estadual 840/2017.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 012/2022/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar o item 3.1. da Cláusula Terceira, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 17/05/2026 até 16/05/2027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 75.227,00 (setenta e cinco mil e duzentos e vinte e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2006; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026.

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