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D.O. nº29203 de 30/03/2026
Primavera do Leste - CONTRATO 032
D.O. nº29211 de 13/04/2026

Primavera do Leste - 2ARQUIVOS

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 432/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DO LAR DO IDOSOS, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, ME-MORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 183/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 010/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o 59.535.357/0001-17, com a proposta global no montante de R$ 3.786.072,05 (três milhões setecentos e oitenta e seis mil e setenta e dois reais e cinco centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 010/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste - MT, 09 de abril de 2026

Sergio Machnic

Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 037/2026

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 010/2025. CONTRATADA: CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DO LAR DO IDOSOS, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 3.786.072,05 (três milhões setecentos e oitenta e seis mil e setenta e dois reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS. DATA: 09/04/2026.

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