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D.O. nº29211 de 13/04/2026

EXTRATO - LIVRAMENTO 0176 2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 0176/2026

COOPERANTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, CNPJ 03.831.971/0001-71.

COOPERADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CNPJ nº 03.507.514/0001-26

OBJETO:Execução de ações conjuntas visando a atualização dos dados territoriais dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

PROCESSO:INTERMAT-PRO-2026/02369.

DO PRAZO:O prazo do presente Termo de Cooperação terá a vigência de 12 (doze) meses, iniciando a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DOS GESTORES E FISCAIS: Fica nomeada como Gestora do presente termo a Sra. BRUNA CECCONELLO BENTO DE ALMEIDA e Fiscal Sra. LIGIA CAMARGO.

ASSINAM: Presidente da INTERMAT: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS; e o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento/MT: THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA.