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D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA N. 007-2026
D.O. nº29211 de 13/04/2026

PORTARIA N. 0152026 – DESENVOLVE MT

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PORTARIA N. 015/2026 - DESENVOLVE MT

ATUALIZA OS NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃOPUBLICAGOV.BR) NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social;

CONSIDERANDO a Portaria n. 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n. 009/2025-SEFAZ/SEPLAG/CASA CIVIL/MT, de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comissão de  aplicação  designado  para  aplicação  do  Instrumento  de  Maturidade  da  Governança  e  Gestão  -  IMGG,  que  deve ser  multidisciplinar,  composto  por  representantes  das  diversas  áreas, processos e níveis hierárquicos.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos representantes da DESENVOLVE MT.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os membros da Comissão de Aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão (Gestaopublicagov.br) no âmbito da DESENVOLVE MT, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I.       Odôncio Lacerda Filho;

II.     Julianna Scarselli Moraes de Oliveira;

III.    Gleice Correa Leite de Aguiar;

IV.    Elizandra Vanessa Helmann Sakamoto;

V.     Mary Milena Taki;

VI.    Elzanir Martins Vieira Lima;

VII.   Jamil Bittar Nasrala.

§ 1° A coordenação do grupo e o perfil “Presidente da Comissão de Aplicação” no Sistema Gestaopublica.gov.br compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros nesta Comissão de Aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

§ 3° Os membros acima mencionados substituirão uns aos outros na ordem listada em função de férias.

Art. 2° Compete à coordenação do grupo:

I - articular com a Coordenação Estadual questões sobre o Gestãopublica.gov;

II - disponibilizar informações referentes ao Gestãopublica.gov.;

III - orientar os membros quanto a capacitação, prazos e conteúdo do modelo Gestãopublica.gov.;

IV - solicitar a adoção de providências necessárias ao saneamento de eventuais pendências;

V - re-ratificar as informações lançadas no Sistema Gestãopublica.gov., para o bom andamento do trabalho da comissão.

Art. 3º A validação prévia do resultado da aplicação do IMGG realizada por esta Comissão, posteriormente deve ser apresentada a Diretoria Executiva da DESENVOLVE MT para validação final.

Art. 4° Os membros desta Comissão devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de Gestaopublica.gov.br divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 5º Poderão ser chamados outros empregados da DESENVOLVE MT, que não constam na Comissão de Aplicação, para prestar informações sobre alguma prática de gestão que precise ser detalhada, registrada e evidenciada no referido Instrumento de Avaliação.

Art. 6º Revoga-se a Portaria 037/2025 - DESENVOLVE MT.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT, em Cuiabá/MT, 10 de abril de 2026.

Mayran Beckman Benício

Diretora-Presidente

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